TERMOS E CONDIÇÕES

Termos Gerais

Esta página contém os termos e condições da BURGA. Recomendamos fortemente a leitura antes de encomendar quaisquer produtos, pois, ao comprar connosco, significa que concorda com estes termos e condições. A versão dos termos e condições em vigor no momento da realização da encomenda será aplicável a essa encomenda específica.

Ao encomendar na BURGA, confirma que tem pelo menos 18 anos (ou tem permissão dos pais ou tutores legais para o fazer) e aceita estes termos e condições.

Se não concordar com os termos, não deve utilizar o site da BURGA nem adquirir os produtos. Para maior clareza, deve-se notar que não é possível aceitar estes termos e condições apenas em parte, a menos que acordado por escrito entre si e a BURGA.

Não assumimos qualquer risco ou responsabilidade e estaremos isentos de toda e qualquer responsabilidade se não tiver lido estes termos e condições na totalidade ou parcialmente, mesmo que permitido fazê-lo.

 

Informações Pessoais

Conforme declarado na nossa Política de Privacidade, todas as informações que nos fornecer ou que obtivermos de outras formas são recolhidas para garantir um processo de encomenda e entrega eficiente.

 

Pagamento

Até que o pagamento seja efetuado, todos os produtos permanecem propriedade da BURGA. Reservamo-nos o direito de não enviar os itens caso o pagamento tenha sido rejeitado ou haja quaisquer outros problemas relacionados com o mesmo.

O preço que aplicamos à sua encomenda é o que foi definido no dia em que a compra foi efetuada. As despesas de envio são mostradas antes da confirmação da compra. As informações do seu cartão de crédito não são armazenadas, por isso, todo o processo de pagamento é completamente seguro.

Observe que podem ocorrer encargos locais na sua região. As informações detalhadas estão explicadas nos Termos de Entrega.

 

Entrega

Observe que as taxas aduaneiras ou de importação não estão incluídas nos nossos serviços. Estas taxas são da responsabilidade do destinatário e são aplicadas de acordo com as regulamentações do país para o qual os produtos estão a ser enviados.

Para saber mais sobre a entrega, por favor leia as nossas Condições de Envio.

 

A ter problemas com a sua entrega?

Se tiver quaisquer questões relativas ao envio e entrega da sua encomenda, por favor, não hesite em contactar-nos e teremos todo o prazer em ajudá-lo.

Somos uma empresa que coloca o cliente em primeiro lugar, e esforçamo-nos para fornecer produtos da melhor qualidade com uma experiência perfeita para si. No entanto, às vezes as coisas acontecem, por isso, se houver algo de errado com o item que recebeu, faremos o nosso melhor para resolver a situação e garantir a sua satisfação.

 

Direito legal de cancelamento

Pode cancelar a sua encomenda contactando-nos em hello@burga.com.

Dependendo de onde vive, tem o direito legal de cancelar a sua encomenda de acordo com os Regulamentos de Contratos de Consumo (Informação, Cancelamento e Encargos Adicionais) de 2013 ("CCRs") ou legislação equivalente da UE. Isto significa que, durante um determinado período de cancelamento, se mudar de ideia ou por qualquer outra razão decidir que não quer ficar com os produtos comprados, pode notificar-nos da sua decisão de cancelar a encomenda. Se já tiver recebido a sua encomenda, deverá devolver os itens que deseja cancelar. Por favor, considere que todas as despesas de envio para devolução de um item em boas condições permanecem a cargo do cliente.

Se a encomenda tiver sido feita de um país fora da UE, podem ser aplicadas taxas adicionais, como alfândegas ou impostos, para a devolução, e é da sua responsabilidade pagar esses custos adicionais.

AVISO: Produtos personalizados são únicos e foram fabricados exclusivamente para si. Portanto, não podemos trocar ou reembolsar qualquer produto personalizado sob quaisquer circunstâncias, a menos que o produto tenha um defeito de fabrico.

Os itens devolvidos não devem ter sido usados e devem estar na sua condição original, sendo inspecionados após a receção.

Os itens devolvidos devem manter as etiquetas, mas a embalagem de devolução não precisa de ser a original. No entanto, é da sua responsabilidade garantir que os itens devolvidos estejam devidamente embalados para não sofrerem danos durante o transporte. Caso um item devolvido chegue em condições inadequadas, devolveremos o item para si. Nesse caso, não poderemos proceder com o reembolso. Os reembolsos dos itens devolvidos serão emitidos para o método de pagamento original usado no momento da encomenda.

Se não recebermos a sua encomenda cancelada, podemos organizar a recolha à sua custa.

Se notarmos um padrão incomum de atividade de devoluções, como suspeitarmos que alguém está a usar os produtos e depois devolvê-los, a encomendar e devolver uma quantidade excessiva de itens, ou se os itens devolvidos não corresponderem ao que encomendou, podemos desativar a sua conta e quaisquer contas associadas.

 

Devoluções e reembolsos

Consulta a nossa política de devolução para conhecer os termos e condições em detalhe, aqui: https://burga.pt/pages/politica-de-devolucao.

 

Cartões-presente

1. Um cartão-presente só pode ser utilizado para pagar produtos da BURGA no site da BURGA. Não pode ser utilizado para comprar outros cartões-presente.

2. Um cartão-presente não é reembolsável nem pode ser trocado. O seu valor não pode ser convertido em dinheiro, cartões-presente adicionais ou qualquer outra forma de compensação.

3. Ao aceitar um cartão-presente oferecido pela Empresa como compensação, o cliente confirma que concorda em receber o cartão-presente como liquidação total e definitiva da sua reclamação e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito de solicitar um reembolso em dinheiro ou qualquer outra forma de compensação relacionada com o mesmo assunto.

4. Um comprador que adquira um cartão-presente online confirma que este é ativado imediatamente após a compra; por conseguinte, o direito de rescisão de 14 dias não se aplica.

5. O cartão-presente é válido durante o período indicado no momento da compra. A data de validade será claramente indicada no cartão-presente e/ou na confirmação da compra. Qualquer saldo remanescente após a data de validade não será reembolsado nem compensado de qualquer outra forma.

6. No caso de um cartão-presente com defeito (que não funcione, esteja danificado ou deduza incorretamente o saldo), a BURGA substituí-lo-á por um novo cartão do mesmo valor. Não serão concedidas quaisquer compensações adicionais, cartões-presente de substituição ou reembolsos em dinheiro. As reclamações devem ser enviadas por escrito para: hello@burga.com. A BURGA deverá responder no prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção da reclamação.

7. Os cartões-presente são pessoais e não podem ser transferidos para terceiros.

8. A BURGA não se responsabiliza por qualquer cartão-presente perdido, roubado ou utilizado de forma ilegal.

 

A sua conta BURGA

Você, como cliente, é responsável pelas informações que fornece no nosso site.

Um cliente não deve usar a conta de forma ilegal, rude ou de outra maneira que possa causar danos à BURGA.

Reservamo-nos o direito de remover ou suspender a sua conta se notarmos qualquer sinal de atividade suspeita. Usar a conta BURGA de outra pessoa sem a sua permissão é estritamente proibido.

 

Garantia

Comprometemo-nos a vender-lhe artigos de excelente qualidade.

Todos os artigos estão cobertos pela garantia legal pelo período previsto na legislação aplicável.

A nossa garantia comercial de qualidade não limita, exclui ou restringe os seus direitos legais ao abrigo da legislação aplicável no caso de compra de artigos com defeito.

A BURGA oferece uma garantia comercial por um determinado período em todos os artigos vendidos no nosso site. A garantia cobre defeitos de fabrico. No entanto, tenha em atenção que a garantia não cobre falhas ou outros defeitos nos artigos que não sejam causados por culpa nossa ou do fabricante dos artigos. Nenhuma garantia será aplicável quando o defeito ou dano dos artigos for devido a negligência ou descuido, influências externas, desgaste natural, uso e cuidados não conformes com as práticas normais.

Tenha em atenção que a garantia só será aplicável se tiver seguido as instruções do nosso guia de utilização ou cuidados para o produto específico.

Sempre que seja confirmado um pedido de garantia válido, a solução disponível ao abrigo da garantia comercial da BURGA é a substituição do artigo com defeito por um produto novo do mesmo modelo e estilo.

Se não estiver disponível uma substituição exata do produto, poderá ser oferecido um produto ou solução alternativa de valor e qualidade equivalentes, a critério da BURGA. Por favor, considere que os reembolsos não estão disponíveis como solução ao abrigo desta garantia comercial.

Isto não afeta quaisquer direitos legais que possa ter ao abrigo da lei aplicável, incluindo o direito a uma redução proporcional do preço ou ao reembolso total caso a substituição seja impossível, desproporcional, não seja realizada num prazo razoável, ou caso o mesmo defeito reapareça após a substituição.

 

Uso do site

Proibimos o uso deste site para qualquer um dos seguintes propósitos:

• Violar qualquer lei ou carregar material ilegal, vulgar ou abusivo
• Interferir negativamente no uso ou aproveitamento deste site por outros
• Copiar designs ou outro conteúdo que seja propriedade intelectual da BURGA
• Usar conteúdo carregado por outros clientes sem a sua permissão

Não deve usar ou adulterar o site, ou seja, hackear, introduzir vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outro material tecnologicamente prejudicial, realizar ataques de negação de serviço, etc., ou interferir na tecnologia ou funcionalidade da BURGA ou roubar dados de clientes da BURGA.

Também está proibido de usar sistemas automatizados ou software para extrair dados do nosso site.

Será responsável pelas perdas da BURGA se violar estas disposições. Também concorda em indemnizar, defender e isentar a BURGA, os seus diretores, funcionários, consultores, agentes e afiliados de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos e/ou custos de terceiros (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios) decorrentes do seu uso (ou uso indevido) deste site ou da sua violação destes termos.

Não garantimos e não seremos responsáveis se o site estiver indisponível a qualquer momento. Reconhece que a BURGA não é responsável pelos serviços de acesso à internet.

 

Avaliações no nosso site

Se comprou produtos no site e cumprir os outros requisitos estabelecidos nesta secção dos termos, terá o direito de avaliar os produtos adquiridos, deixando uma avaliação no site.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo que você ou outros compradores submetam, publiquem ou exibam no ou através do site da BURGA.

Comprometemo-nos a cumprir os requisitos da legislação aplicável, destes termos e da Política de Privacidade ao recolher e publicar a sua avaliação.

Ao enviar um comentário ou avaliação durante a sua compra, concorda que a BURGA possa reproduzir, publicar, exibir, distribuir e utilizar de qualquer outra forma o seu feedback — na totalidade ou em parte — para fins de marketing, promocionais ou informativos, em formatos impressos ou digitais, por um período indeterminado. O seu comentário poderá ser publicado de forma anónima ou com o seu nome como comprador verificado e/ou os detalhes da encomenda. A empresa analisa os comentários recebidos com o objetivo de avaliar e melhorar a experiência do cliente, bem como a qualidade dos serviços e produtos, e para fins estatísticos. Pode retirar o seu consentimento para a publicação dos seus comentários a qualquer momento, contactando-nos por e-mail para hello@burga.com. Os comentários enviados serão tratados enquanto o produto que avaliou estiver à venda, a menos que retire o seu consentimento antes disso.

 

Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar, emendar ou complementar estes termos e condições a qualquer momento.

Salvo disposição em contrário, será informado de quaisquer alterações aos termos e condições no site, e as alterações aos termos e condições entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. Se não concordar com os novos termos e condições, deve deixar de usar o site e não deve comprar os produtos.

 

Publicidade e patrocínio

Este site pode conter material publicitário ou de patrocínio. Compreende e concorda que a BURGA não assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (doravante referido como o “Conteúdo").

Não fazemos quaisquer garantias ou representações relativamente ao Conteúdo (incluindo, sem limitação, qualquer garantia quanto à precisão de tal conteúdo, e nenhuma responsabilidade pela qualidade dos produtos ou serviços contidos no Conteúdo). Compreende que qualquer informação acessada através de links para outros sites é da responsabilidade exclusiva da terceira parte que forneceu esse Conteúdo.

 

Limitação de responsabilidade

Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados pelo uso dos produtos adquiridos se o uso do produto não estiver em conformidade com o estabelecido em quaisquer diretrizes de uso aplicáveis ou guias de cuidados e/ou se os produtos não forem manuseados com os devidos cuidados. É da sua responsabilidade examinar os produtos para garantir que não estão defeituosos antes de os usar.

A nossa responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes da sua encomenda no nosso site está limitada ao valor da sua encomenda, salvo estipulação em contrário por lei obrigatória. Não seremos responsáveis, em nenhuma circunstância, por perdas indiretas ou danos indiretos.

 

Direitos de propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo todos os textos, gráficos, imagens, fotografias, qualquer filmagem ou material visual/gravações, marcas registadas, logotipos, outros sinais visuais, ilustrações, design gráfico do site, código de software e/ou partes individuais de todos os objetos acima mencionados, domínios, etc. (doravante referidos como o “Conteúdo da BURGA”), são propriedade intelectual nossa ou de terceiros, que são protegidos pelas leis e atos jurídicos internacionais que regulamentam os direitos de autor e os direitos de propriedade intelectual.

Ao aceitar estes termos, compreende que, ao usar o site e adquirir os produtos, não adquire quaisquer direitos sobre o Conteúdo da BURGA e poderá usar o Conteúdo da BURGA apenas de acordo com estes termos. Não deverá usar o Conteúdo da BURGA, incluindo, mas não limitado a, publicar, vender, alugar, copiar, exibir, modificar, adaptar, reproduzir e usar de qualquer forma que não seja exclusivamente para fins pessoais e informativos sem o consentimento da BURGA ou do terceiro titular dos direitos de propriedade intelectual relevantes.

Se infringir os nossos direitos de propriedade intelectual, será responsável pela indemnização pelos danos resultantes de tal infração.

 

Informação

Se tiver alguma dúvida, entre em contacto connosco em hello@burga.com, e responderemos a todas as suas questões.

As notificações relacionadas com a execução da encomenda serão enviadas para o e-mail e/ou número de telefone que indicou. A BURGA não será responsável se não receber as informações ou mensagens de confirmação enviadas devido à conexão à internet, interrupções de rede dos provedores de serviços de e-mail, mensagens enviadas para a pasta de SPAM ou dados incorretos que nos forneceu.

 

Resolução de disputas e lei aplicável

Estes termos e a compra dos produtos serão regidos pela lei da República da Lituânia. Quaisquer disputas decorrentes destes termos ou da venda dos produtos serão resolvidas e encaminhadas para os tribunais competentes da República da Lituânia. Observe que podemos tomar ações legais no território onde o comprador tem residência permanente.

Se tiver uma reclamação, pode apresentá-la e enviá-la-nos através dos contactos especificados nestes termos. Comprometemo-nos a responder a tais reclamações dentro de 14 (catorze) dias corridos a partir da data de recebimento do pedido.

Se não conseguirmos resolver a disputa, pode apresentar uma reclamação à: Autoridade Estatal de Proteção dos Direitos do Consumidor da República da Lituânia; ao abrigo da resolução de disputas da UE; ou diretamente a um tribunal competente.

 

Estes termos foram atualizados em 25/05/2026